Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Pigoo (“serviço”, “plataforma”), você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar o serviço.

2. Descrição do serviço

O Pigoo é um copiloto financeiro que oferece funcionalidades de registro, categorização, projeção e análise de dados financeiros pessoais, acessível via WhatsApp e painel web. Não somos uma instituição financeira e não oferecemos serviços bancários, de investimento ou de crédito.

3. Cadastro e conta

Para usar o serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso permitido

Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• Transmitir malware, vírus ou código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização;
• Usar o serviço para fins de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar o serviço para fins comerciais não autorizados.

5. Assinatura e pagamentos

Algumas funcionalidades do Pigoo podem exigir assinatura paga. Ao assinar, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis. As cobranças são processadas pelo provedor de pagamentos escolhido e estão sujeitas aos termos desse provedor. Cancelamentos e reembolsos seguem a política vigente descrita no momento da contratação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, marca, logotipos, software e materiais disponibilizados pelo Pigoo são de nossa propriedade ou licenciados para nós. O uso do serviço não lhe concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses materiais.

7. Limitação de responsabilidade

O Pigoo é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violação destes termos ou uso indevido. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições de retenção de dados descritas na Política de Privacidade.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças materiais por e-mail ou por meio do serviço. O uso continuado do Pigoo após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Disposições gerais

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos foros da comarca de São Paulo, SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para suporte@pigoo.com.br.